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resultados

Bem de família. Imóvel doado ao filho da devedora com reserva de usufruto. Manutenção da destinação. Moradia da família. Impenhorabilidade mantida

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Imóvel doado ao filho da devedora com reserva de usufruto Manutenção da destinação Moradia da família Impenhorabilidade mantida

Data de Publicação: 04/04/2023

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Alienação fiduciária. Suspensão leilão de imóvel utilizado para moradia de família. Moradia da família

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Alienação fiduciária Suspensão leilão de imóvel utilizado para moradia de família Moradia da família

Data de Publicação: 29/11/2022

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Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do imóvel Bem de família Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados

Data de Publicação: 18/11/2018

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Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família legal. Propriedade e moradia da família do executado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade de imóvel Bem de família legal Propriedade e moradia da família do executado

Data de Publicação: 15/10/2018

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Direito Civil. Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito Civil Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 23/08/2011

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Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 28/08/2008

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Bem de família. Direito à proteção legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem de família Direito à proteção legal

Data de Publicação: 15/02/2008

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