Tema(s): Bem de família Imóvel doado ao filho da devedora com reserva de usufruto Manutenção da destinação Moradia da família Impenhorabilidade mantida
Data de Publicação: 04/04/2023
Tema(s): Alienação fiduciária Suspensão leilão de imóvel utilizado para moradia de família Moradia da família
Data de Publicação: 30/11/2022
Tema(s): Impenhorabilidade do imóvel Bem de família Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados
Data de Publicação: 18/11/2018
Tema(s): Impenhorabilidade de imóvel Bem de família legal Propriedade e moradia da família do executado
Data de Publicação: 15/10/2018
Tema(s): Direito Civil Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta União estável Direito real de habitação
Data de Publicação: 23/08/2011
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 28/08/2008
Tema(s): Bem de família Direito à proteção legal
Data de Publicação: 15/02/2008
Tema(s): PROCESSUAL CIVIL ESPÓLIO DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO PELO STJ COMO BEM DE FAMÍLIA ULTERIOR FALECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA ENTÃO RECORRENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE SERVIRA DE EMBASAMENTO À DECISÃO
Data de Publicação: 08/07/2007